Padronização do passe livre estudantil está em discussão; veja o que pode mudar
Projeto de lei busca garantir passe livre para estudantes, promovendo igualdade e reduzindo custos.
A padronização do passe livre para estudantes no Brasil está em discussão e, caso o projeto de lei seja aprovado, poderá transformar a realidade de milhões de alunos em todo o país.
Hoje, o benefício já é oferecido em algumas regiões, como São Paulo e o Distrito Federal, mas não há uma legislação nacional que unifique as regras para a concessão do transporte gratuito.
O projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, visa garantir que todos os estudantes brasileiros matriculados em instituições de ensino regular tenham direito ao transporte público urbano ou semiurbano gratuito.
Passe livre estudantil: o que está em jogo?
A aprovação da lei traria mais igualdade no acesso ao transporte público. Atualmente, os critérios variam entre estados e municípios, o que significa que muitos estudantes em regiões sem políticas locais de passe livre precisam arcar com os custos do transporte para frequentar a escola ou universidade.
Com a padronização, qualquer estudante que comprove frequência regular terá direito ao benefício, independentemente da localidade em que resida.
A redução de custos é uma das principais vantagens dessa proposta, especialmente para as famílias de baixa renda.
O transporte público gratuito poderia aliviar uma despesa significativa no orçamento familiar, permitindo que o dinheiro seja redirecionado para outras necessidades, como alimentação, materiais escolares ou investimentos em atividades extracurriculares.
Quais são os critérios pensados para a gratuidade?
O projeto de lei, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), já recebeu parecer favorável do relator Sérgio Petecão (PSD-AC), mas incluiu algumas emendas para flexibilizar a implementação.
Uma das propostas prevê que estados e municípios possam criar critérios próprios, como o estabelecimento de limites de renda familiar para a concessão do benefício, além de um possível limite no número de viagens gratuitas por mês para cada estudante.
Esse ajuste permitiria uma maior flexibilidade para que o poder público local tenha autonomia em definir quantas viagens os estudantes podem fazer e a quais faixas de renda terão direito ao passe livre.
Impacto na educação e no dia a dia dos estudantes
Para muitos jovens, o passe livre pode significar mais do que apenas um transporte gratuito — ele pode representar o acesso real à educação. Estudantes que residem em áreas mais afastadas ou em regiões onde o custo do transporte é alto tendem a enfrentar dificuldades para frequentar as aulas com regularidade.
A medida também ajudaria a combater a evasão escolar, especialmente no ensino médio e superior, onde as dificuldades financeiras são um dos principais fatores que levam ao abandono dos estudos.
Além disso, o passe livre poderia incentivar a participação dos jovens em atividades fora do horário de aula, como cursos, estágios e projetos extracurriculares, sem a barreira dos custos com transporte.
Caso a lei seja aprovada, o Brasil dará um importante passo em direção à democratização do acesso à educação e à equidade de oportunidades para todos os estudantes.