A Constituição de 1824 foi a primeira constituição do país. Outorgada em 25 de março de 1824 por D. Pedro I, ela definia o governo como uma monarquia hereditária, constitucional e representativa.
Contexto histórico
Após a independência do Brasil, o país precisava se organizar enquanto uma nação independente.
Foi criada, então, a Assembleia Constituinte para formular um texto constitucional que orientasse todo o território nacional.
Dom Pedro I, que antes era o príncipe regente, tornou-se imperador e formou um Conselho de Estado, responsável pela elaboração da Constituição.
A escrita do texto constitucional não contou com a participação popular ou de outro poder. Sendo assim, o país passou a ser coordenado por uma Carta Magna completamente subordinada ao rei.
No entanto, visando dar um aspecto liberal ao documento, D. Pedro estabeleceu a divisão dos três poderes:
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
Contudo, além desses poderes, ele criou um quarto, o Poder Moderador que seria exercido somente pelo imperador.
O Poder Moderador concentrava todos os poderes em suas mãos, além de ter a autoridade de anular as decisões dos outros poderes.
Sendo assim, a Constituição de 1824 reunia características absolutistas e liberais.
Assembleia Constituinte
A Assembleia Constituinte era formada pelo Partido Português (conservador), que era integrado tanto por portugueses, quanto por brasileiros.
Ansiavam pela centralização da monarquia, manutenção dos privilégios dos mais ricos e pouca autonomia para o Brasil.
O Partido Brasileiro (liberal) também compôs a Assembleia Constituinte. Formado por brasileiros e portugueses, esse partido concentrava os defensores de uma monarquia figurativa, que defendiam uma maior autonomia das províncias e a manutenção da escravidão.
Existia uma terceira alternativa, liderada por José Bonifácio, que desejava o estabelecimento de uma monarquia forte, constitucional e centralizada.
Além disso, ele defendia a abolição da escravidão e do tráfico negreiro e a não fragmentação do território nacional.
Por terem posicionamentos distintos, Dom Pedro I fecha a Assembleia Constituinte antes de a Constituição ficar pronta.
Vários políticos foram presos, inclusive José Bonifácio. Rapidamente, D. Pedro I cria o Conselho de Estado, formado por dez pessoas para escrever o texto constitucional.
Características da Constituição de 1824
Vejamos as principais características da Constituição de 1824:
- O Estado passa a ter uma religião oficial, o catolicismo;
- Poder Moderador;
- Legislativo, executivo e judiciário;
- Somente os homens livre com mais de 25 anos e renda anual de no mínimo 100 mil réis, tinham direito ao voto;
- Só poderiam se candidatar homens católicos com renda acima de 400 e 800 mil réis;
- Manutenção da escravidão;
- Capital do Brasil: Rio de Janeiro.
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