O que é órgão emissor
Órgão emissor ou expedidor é o órgão público que tem a capacidade de emitir documentos, como o RG.
Essa informação de órgão emissor é exigida em diversos formulários, desde matrículas escolares até inscrições em grandes processos seletivos, como o Enem.
Principais órgãos emissores
No Brasil, cada documento é emitido por um órgão específico. Os principais são:
- Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual: geralmente, é o órgão responsável pela emissão da carteira de identidade, também conhecida pela sigla RG;
- Departamento de Trânsito (Detran): órgão que emite a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartórios Civis: órgão presente em diversas cidades que é autorizado a emitir certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Departamento de Polícia Federal: responsável por emitir passaporte;
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estadual: órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento usado por trabalhadores.
Além desses órgãos, alguns outros tipos de documentos de identificação podem ser emitidos por conselhos regionais profissionais, ministérios e órgãos policiais.
Como identificar o órgão emissor na carteira de identidade
Identificar o órgão emissor no RG é bem simples. Essa informação fica no lado da foto, ao lado do Brasão de Armas do Brasil e abaixo no nome do estado onde o órgão foi emitido.
Para preencher formulários, a forma mais usual é informar a sigla do órgão emissor e a sigla do estado onde o documento foi emitido. No exemplo da foto acima, o formato usado para informar o órgão emissor deveria ser SSP-ES.
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