Bolsonaro inclui educação domiciliar em lista de prioridades entregue ao Congresso

Projeto de Lei foi enviado pelo presidente ao Congresso em abril de 2019, mas não avançou desde então.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou uma lista de 35 propostas para que o Congresso priorize no retorno aos trabalhos. Entre as orientações está o projeto que prevê a liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling.

O Projeto de Lei da educação domiciliar foi enviado por Bolsonaro ao Congresso em abril de 2019, mas não avançou desde então. A medida faz parte das prioridades dos cem dias de governo e é defendido por Olavo de Carvalho.

O projeto libera que os pais eduquem seus filhos em casa, sem precisar, necessariamente, comparecer a uma escola. A pauta é controversa e, em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os pais não poderiam tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Na ocasião, a justificativa foi justamente a ausência de uma legislação.

Essa proposta, juntamente com diversas outras, foram entregues ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), novos presidentes da Câmara e Senado, respectivamente.

Leia também: Governo do DF sanciona lei que institui ensino domiciliar, o ‘homeschooling’

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