MEC divulga portaria com diretrizes gerais para educação básica

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje, 11, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto determina que o Saeb vai ser anual e que os resultados do exame vão poder ser usados para ingressar no ensino superior. 

O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e disseminação de estatísticas, avaliações, evidências, estudos e exames a respeito da qualidade das fases que compõem a educação básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. 

Atualmente, a avaliação é feita de dois em dois anos para estudantes dos  2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Contudo, a partir de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai passar a avaliar os alunos todos os anos, partindo do 2º ano do ensino fundamental até o final da educação básica.

Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio.

A portaria também determina que novos objetivos deverão ser formulados para a avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que vai acontecer de maneira seriada e pode ser uma alternativa para o ingresso ao ensino superior. O texto ainda diz que a Educação Infantil vai ser avaliada a cada dois anos através da aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.

Segundo a portaria, o Inep deve realizar, em colaboração com estados e municípios, um Saeb censitário de caráter anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica. Além disso, pretende ampliar, de maneira gradativa, a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes. 

As mudanças visam ajustar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.

O Inep deverá formar uma comissão especial, constituída por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, bem como de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb.”

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