O que é órgão emissor

Órgão emissor ou expedidor é o órgão público que tem a capacidade de emitir documentos, como o RG.

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Órgão emissor ou expedidor é cada instituição ou órgão público que tem a capacidade de emitir documentos essenciais para o cidadão. Assim, documentos podem ser emitidos apenas departamentos governamentais autorizados.

Essa informação de órgão emissor é exigida em diversos formulários, desde matrículas escolares até inscrições em grandes processos seletivos, como o Enem.

Principais órgãos emissores

No Brasil, cada documento é emitido por um órgão específico. Os principais são:

  • Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual: geralmente, é o órgão responsável pela emissão da carteira de identidade, também conhecida pela sigla RG;
  • Departamento de Trânsito (Detran): órgão que emite a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cartórios Civis: órgão presente em diversas cidades que é autorizado a emitir certidão de nascimento, casamento ou óbito;
  • Departamento de Polícia Federal: responsável por emitir passaporte;
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estadual: órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento usado por trabalhadores.

Além desses órgãos, alguns outros tipos de documentos de identificação podem ser emitidos por conselhos regionais profissionais, ministérios e órgãos policiais.

Como identificar o órgão emissor na carteira de identidade

Identificar o órgão emissor no RG é bem simples. Essa informação fica no lado da foto, ao lado do Brasão de Armas do Brasil e abaixo no nome do estado onde o órgão foi emitido.

Veja um exemplo de como identificar o órgão emissor/expedidor no Registro Geral (RG)

Para preencher formulários, a forma mais usual é informar a sigla do órgão emissor e a sigla do estado onde o documento foi emitido. No exemplo da foto acima, o formato usado para informar o órgão emissor deveria ser SSP-ES.

Veja também: O que é MEI

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