O que é PPP
A aposentadoria especial é um direito de quem trabalha em condições especiais, que precisam ser comprovadas pelo PPP.
Todas as pessoas têm direito a aposentadoria, ou seja, deixar de trabalhar após atingir uma certa idade. Isso acontece porque o corpo e as habilidades se desgastam naturalmente.
Contudo, algumas condições de trabalho fazem com que esse desgaste aconteça mais cedo. Por isso, existe um documento específico para comprovar essas condições com o objetivo de solicitar a aposentadoria precocemente.
O que é PPP
Antes do PPP, somente os trabalhadores que tinham direito a aposentadoria precoce que tinham registro dessas informações.
A partir de 2004, devem elaborar o PPP todos os funcionários ligados a uma empresa que são expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou qualquer outro tipo de agente prejudicial à saúde.
Para que serve o PPP
O principal objetivo do PPP é comprovar que um trabalhador possui habilitação para benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.
Por meio dele, o trabalhador possui provas produzidas pelo empregador perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que possa ter a garantia dos seus direitos.
Para a empresa, o PPP pode ajudar a evitar ações judiciais indevidas e concede informações dos diversos setores em um grande período de tempo.
Esse documento também pode ser útil para que a administração pública possa conduzir o desenvolvimento de vigilância epidemiológica e traçar políticas de saúde coletiva.
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