15 de novembro: Proclamação da República

Com início em 1889, o regime republicano possui diversas interpretações sobre seu curso

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O dia da Proclamação da República é comemorado anualmente no dia 15 de novembro, dia em que o marechal Deodoro da Fonseca planejava um levante militar para tomar o poder à força. Os motivos foram muitos e construídos gradativamente. Quer saber sobre a história que cerca esse processo? Então venha com a gente!

 A Proclamação

Antes de se tornar uma República, o regime vigente no Brasil era o imperial. Nesse período, apesar de já independentes de Portugal, ainda tinha suas principais decisões sendo tomadas pelo imperador do país europeu D. Pedro II.

A República foi declarada em um período que a monarquia se encontrava enfraquecida, devido a uma série de mudanças sociais e econômicas que o país passava. Dessa forma, os principais fatores que impulsionaram o fim do regime imperial e, consequentemente, a transição para o republicano, foi a perda de apoio dos escravocratas (ocorrida com o fim da escravidão), da Igreja devido a interferência de D. Pedro II em assuntos religiosos e dos militares, por terem sido proibidos de se expressar na imprensa.

Além disso, outro fator primordial foi o desejo de ascensão da classe média, que com seu constante crescimento, almejava maior poder e espaço nas decisões políticas do país. Em resumo, um grupo de militares de baixa patente, liderado por Benjamin Constant, que era professor de Engenharia da Escola Militar da Praia Vermelha, recorre ao marechal Deodoro da Fonseca, amigo pessoal do imperador, em busca de apoio para retirar D. Pedro II do poder.

Com Pedro II adoecido, Deodoro da Fonseca apoia a causa e toma o poder a assalto. O imperador recebeu as notícias junto da corte por meio de cartas do irmão de Deodoro, Hermes da Fonseca. Hermes aconselha D. Pedro II a se refugiar em Juiz de Fora, onde tropas seriam organizadas em prol de resistir ao golpe republicano e proteger o imperador do levante militar que seria realizado no dia 15 de novembro.

Ciente de que não tinha poder suficiente para reverter a situação, e que sua relutância acarretaria em grande derramamento de sangue, D. Pedro II retornou a Portugal três dias após a proclamação, em 18 de novembro.

Crise no império

No fim do século XIX, a crise da monarquia no Brasil já era evidente. Isso acontecia, em especial, porque o descontentamento da população era claro, sobretudo dos militares, civis republicanos, da elite agrária e dos abolicionistas. Todos eles exigiam uma mudança de governo e de regime atuante, além de estarem na busca de maior participação política e direitos de liberdade.

Eram encontrados problemas em todas as instâncias que estruturavam o governo de Dom Pedro II. Igreja Católica se encontrava descontente perante às interferências excessivas realizadas por Pedro II nas decisões eclesiásticas. No Exército Brasileiro, oficiais de baixo escalão se revoltaram após a determinação do imperador que os impedia se se manifesta publicamente suas críticas à monarquia através da imprensa e jornais locais.

Grandes proprietários escravocratas, após a publicação da Lei Áurea, se voltam contra o regime imperial, por insatisfação com o fim da escravidão. Também se opõem ao regime de D. Pedro II os fazendeiros paulistas que importavam mão de obra imigrante, por buscarem maior participação política e poder de decisão.

A crise econômica estava tomava grandes proporções. Suas principais causas, além do aumento dos impostos e da constante corrupção por parte da corte, foram as despesas durante a Guerra do Paraguai e a Guerra dos Farrapos. Durante a Guerra do Paraguai, elites econômicas deslocaram seu apoio político ao republicanismo e seus ideais.

Além disso, os militares de baixa patente, após conhecerem a realidade republicana na região platina, criaram um ideal romântico (característico do Positivismo) em cima dele, pelo qual decidiram lutar. Já a Guerra dos Farrapos, ocorreu no sul do Brasil, e foi desencadeada por meio da insatisfação dos fazendeiros pelo aumento de impostos e taxas sobre as exportações dos produtos.

Iluminismo, Maçonaria e Positivismo

A independência das Américas Portuguesa e Hispânica foram diretamente influenciadas pelos ideais iluministas, que pregavam a liberdade, o republicanismo e o federalismo. A independência do Brasil, além disso, foi igualmente influenciada pelos conselhos da imperatriz Leopoldina e de José Bonifácio, ao considerar a manutenção de vários costumes conservadores após esse processo.

A intenção era manter os limites territoriais herdados da colônia, a fim de garantir avanços políticos liberais que não abalassem as estruturas sociais. Desse modo, após a independência, foi fundada uma Monarquia Constitucional centrada na liderança política de D. Pedro I e uma Carta Magna, a Carta de 1824, centrada na teoria dos três poderes.

Essa carta prevaleceu por 67 anos, e antecedeu os movimentos abolicionistas de 1870 que buscavam novas possibilidades políticas ao país. Nesse momento, a proclamação da república se encontrava em andamento.

Após a proclamação da República e a formação de um governo provisório presidido por marechal Deodoro da Fonseca e vice-presidido pelo marechal Floriano Peixoto. Além destes dois, todos os ministros (como Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, entre outros) eram membros da Maçonaria Brasileira.

Desse modo, é possível afirmar que a Maçonaria e os membros maçons, aliados aos ideais positivistas, vêm marcando presença fiel nas lideranças brasileiras desde a independência do país.

A filosofia Positivista de Auguste Comte foi primordial para a formação do Estado Republicano, e um dos pilares da construção da simbologia presente na República Brasileira, como a produção da bandeira, com a frase “Ordem e Progresso” ocupando o centro.

A República

Dentre as principais mudanças ocorridas desde a promulgação da primeira Constituição Republicana, em fevereiro de 1891, destacam-se a separação entre o Estado e a Igreja, e a implantação do federalismo e do presidencialismo (com mandato de quatro anos para presidentes, três anos para deputados e nove anos para senadores).

Além disso, o voto era permitido para homens maiores de 21 anos, sendo excluídos dessa cotação os analfabetos, mendigos, militares, clérigos e, claro, as mulheres, que sequer eram mencionadas no documento.

Existem diversas formas de interpretar a República brasileira, sendo uma delas, segundo recorte do cientista social carioca Sérgio Abranches, a que atualmente se vive a Terceira República (que teria sido iniciada em 1988). Assim, a Primeira República, também chamada de República Velha ou República da Espada, se encontra entre o período de 1889, na proclamação da República, a 1930, no Governo de Vargas.

Já a Segunda República, entre os anos de 1945 e 1964 durante a ascensão da Guerra Fria. Outras interpretações determinam que a Segunda República, ou Nova República, se estende até os dias de hoje, tendo tido início com o governo de José Sarney, em 1985.

Veja também: O que aconteceu com os escravos após a abolição?

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