Cuidado para o Leão não te pegar! Como descobrir se você tem dívidas com a Receita Federal

Apesar de o brasileiro ter a mania de deixar as coisas para resolver depois e de acumular dívidas com diversas instituições, dever à Receita Federal não é algo que pode ser deixado de lado. Afinal, as consequências podem ser graves para o cidadão.

Caso você não saiba qual é a sua situação junto ao Leão, é bem fácil verificar se há pendências em seu nome junto ao órgão do governo.

Para se ter uma ideia, entre setembro e outubro do ano passado, a Receita Federal intimou, por meio de avisos de cobrança automáticos, cerca de 6,5 milhões de pessoas. Essas dívidas acumulam aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos à Receita.

Pendências fiscais

A boa notícia é que é bem fácil descobrir se você possui dívidas ou pendências fiscais junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para saber qual é a sua situação, basta acessar o Portal e-CAC e selecionar a opção “Consulta pendências – Situação Fiscal”.

Por lá, é possível, por meio do menu lateral, ter acesso a informações cadastrais, diagnóstico fiscal ou mesmo gerar o Relatório de Situação Fiscal. Além disso, dentro da mesma ferramenta, pode-se realizar a consulta do diagnóstico fiscal e ainda emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento dos débitos em aberto.

O Portal e-CAC pode ser acessado por pessoas físicas, ou seja, o próprio contribuinte ou seu representante legal, e também por pessoas jurídicas. Neste segundo caso, no entanto, é preciso ser o titular de firma individual, qualquer sócio, ainda que apenas cotista, dirigente da sociedade, representante legal (desde que conste no Quadro de Sócios e Administradores – QSA – informado no CNPJ na data da solicitação) ou procurador legalmente habilitado.

Débitos em aberto

Caso o contribuinte não realize o pagamento de seus débitos, ele fica sujeito a consequências como:

• Multa e juros no caso de pagamento em atraso;
• Não será possível emitir Certidão de Regularidade Fiscal, dificultando acesso a empréstimos e financiamento, além do bloqueio à participação em licitações públicas.
• O contribuinte também tem a possibilidade de ter inscrição do débito em Dívida Ativa da União, o que gera cobrança judicial, com acréscimo de até 20% – e possibilidade de penhora de bens;
• O CPF e o CNPJ pode passar a integrar o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
• Ainda pode ocorrer o desenquadramento do CNPJ do regime Simples Nacional e, por fim, encaminhamento ao Ministério Público Federal de Representação Fiscal para fins penais em casos de não recolhimento aos cofres públicos tributo ou contribuição social descontado ou cobrado de terceiros.