O que é alienação fiduciária
A alienação fiduciária se refere a uma forma de empréstimo com juros baixos e várias parcelas. Nesse caso, um bem é utilizado como garantia.
A alienação fiduciária é um recurso que permite empréstimos com garantia. Se trata de um processo pouco burocrático, interessante aos clientes que procuram crédito com juros mais baixos.
Para isso, um recurso é transmitido para a instituição financeira, como um método de transmitir confiança, até que a quitação total do débito. Essa é uma forma de garantir o pagamento das prestações.
Apesar disso, o devedor usufrui normalmente de todos os bens que tenha colocado como garantia e assim que as parcelas forem quitadas, a propriedade sai da alienação fiduciária.
Riscos da alienação fiduciária
O principal risco da alienação fiduciária é perder o bem alienado como garantia. Nesse caso, o credor tem o direito de vender a propriedade do devedor para que o resto da dívida seja quitada.
A alienação fiduciária, mesmo oferecendo juros baixos e com longos prazos, faz com que a pessoa perca o bem, diferente do penhor e da hipoteca, em que o devedor ainda é proprietário.
Lei sobre alienação fiduciária
As operações de alienação fiduciária são regulamentadas pela Lei n° 9514/97. No contrato estipulado, devem conter os seguintes pontos:
- Valor da dívida;
- Taxas de juros;
- Condições de pagamentos;
- Prazos;
- Descrição do bem de alienação;
- Valor da propriedade;
- Cláusula que assegure a livre utilização do bem pelo devedor.
Outras garantias
A alienação fiduciária é uma forma de garantir que o devedor pague sua dívida, deixando a propriedade ou bem no nome do credor até que todo o valor seja quitado.
Dessa forma, o devedor usufrui do bem, mesmo que este não seja de sua propriedade.
Já na hipoteca, qualquer bem pode ser utilizado como garantia, e no penhor, é necessário entregar bens móveis, seja jóias, coleções, quadros, entre outros.
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