O que é alienação fiduciária

A alienação fiduciária se refere a uma forma de empréstimo com juros baixos e várias parcelas. Nesse caso, um bem é utilizado como garantia.

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A alienação fiduciária é um recurso que permite empréstimos com garantia. Se trata de um processo pouco burocrático, interessante aos clientes que procuram crédito com juros mais baixos.

Para isso, um recurso é transmitido para a instituição financeira, como um método de  transmitir confiança, até que a quitação total do débito. Essa é uma forma de garantir o pagamento das prestações.

Apesar disso, o devedor usufrui normalmente de todos os bens que tenha colocado como garantia e assim que as parcelas forem quitadas, a propriedade sai da alienação fiduciária.

Riscos da alienação fiduciária 

O principal risco da alienação fiduciária é perder o bem alienado como garantia. Nesse caso, o credor tem o direito de vender a propriedade do devedor para que o resto da dívida seja quitada.

A alienação fiduciária, mesmo oferecendo juros baixos e com longos prazos, faz com que a pessoa perca o bem, diferente do penhor e da hipoteca, em que o devedor ainda é proprietário.

Lei sobre alienação fiduciária

As operações de alienação fiduciária são regulamentadas pela Lei n° 9514/97. No contrato estipulado, devem conter os seguintes pontos:

  • Valor da dívida;
  • Taxas de juros;
  • Condições de pagamentos;
  • Prazos;
  • Descrição do bem de alienação;
  • Valor da propriedade;
  • Cláusula que assegure a livre utilização do bem pelo devedor.

Outras garantias 

A alienação fiduciária é uma forma de garantir que o devedor pague sua dívida, deixando a propriedade ou bem no nome do credor até que todo o valor seja quitado.

Dessa forma, o devedor usufrui do bem, mesmo que este não seja de sua propriedade.

Já na hipoteca, qualquer bem pode ser utilizado como garantia, e no penhor, é necessário entregar bens móveis, seja jóias, coleções, quadros, entre outros.

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