Governo Michel Temer

Michel Temer ascendeu ao poder após o impeachment de Dilma Rousseff.

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O governo Michel Temer se estendeu de 31 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018. Michel Temer assumiu a presidência em decorrência do impeachment de Dilma Rousseff.

Entre 12 de maio e 31 de agosto de 2016, Temer ocupou a cadeira presidencial como presidente interino, até o momento em que o impeachment foi de fato consumado.

Em março de 2019, ele teve sua prisão decretada devido às investigações da Operação Lava Jato. Contudo, quatro dias depois, ele foi solto pelo desembargador Antônio Ivan Athié.

No mês de maio do mesmo ano, o ex-presidente se apresentou à Polícia Federal (PF).

Biografia de Michel Temer

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em 1940, no estado de São Paulo. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e se doutorou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica.

Entre 1964 e 1990, atuou como Procurador Geral da Secretaria de Educação e como Secretário de Segurança Pública.

Foi eleito por seis vezes deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Durante três desses mandatos ele ocupou o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Foi vice-presidente da República durante os dois mandatos de Dilma Roussef (2010 a 2016), do Partido dos Trabalhadores (PT).

Durante o segundo mandato da presidente, a relação de ambos começou a dar mostras de enfraquecimento.

Temer escreveu uma carta a Dilma reclamando da exclusão que ele sofria em relação às decisões políticas de seu governo.

Divulgada pela imprensa, a carta se tornou motivo de piada nas redes sociais, impactando ainda mais a aliança entre os dois partidos.

Em 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), abriu um processo de impeachment contra Dilma Roussef. Em 2016, o PMDB rompe com o PT.

Em maio de 2016, Michel Teme assume interinamente a presidência da República. No dia 31 de agosto do mesmo ano, ele se empossa oficialmente no cargo de presidente do Brasil.

Características governo Michel Temer

No dia 31 de agosto de 2016, Michel Temer assumiu a presidência do Brasil. Em um pronunciamento em rede nacional, ele indicou os principais objetivos do seu governo:

  • Limitar os gastos públicos;
  • Reforma da previdência;
  • Garantir a estabilidade política e a segurança política.

A primeira ação do governo Temer foi aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que congelou os investimentos públicos por vinte anos. Seriam permitidos apenas reajustes seguindo a inflação.

Nesse sentido, os investimentos públicos federais se manterão os mesmos durante os próximos vinte anos, contando a partir de 2016.

Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, justificou tal medida afirmando que seria uma maneira de recuperar a confiança do mercado internacional.

Assim, a saúde e a educação sofreram o congelamento de recursos públicos, mesmo sendo áreas que, de acordo com a Constituição de 1988, deveriam obter percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta redução impactará negativamente no cumprimento das metas determinadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) e o salário mínimo.

Em 2017 foi aprovada a Reforma Trabalhista que, entre outras medidas, estabeleceu:

  • Acordos coletivos entre patrões e funcionários;
  • Jornada de trabalho não pode ultrapassar a 220 mensais;
  • A contribuição sindical passou a não ser obrigatória;
  • Tanto as grávidas quanto as lactantes estão autorizadas a trabalhar em locais com baixa e média insalubridade.

Essa Reforma Trabalhista tirou as responsabilidades do empregador em garantir a segurança e a estabilidade do empregado, precarizando as relações de trabalho.

Foram organizadas manifestações e paralisações contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Em fevereiro de 2018, o governo Temer anunciou a intervenção federal no Rio de Janeiro, com a justificativa de garantir a ordem e combater o crime organizado no estado.

Foi um período marcado por um aumento expressivo de tiroteios e mortes.

Fim do governo Michel Temer

O governo de Michel Temer durou dois anos e sete meses, tornando-se o mais impopular desde a ditadura militar no país.

Índices mostraram que apenas 3% da população confiava no então governo. Seu mandato acabou no dia 31 de dezembro de 2018. No dia 1° de janeiro de 2019, ele passou a faixa presidencial para o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

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