O que é barragem

Barragem é uma estrutura que se encontra no curso da água e pode ser utilizada para a contenção ou acumulação de substâncias.

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Barragem, de acordo com a Lei 12.334/10, corresponde a “qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas.”

Os órgãos responsáveis pelas barragens dependem de suas finalidades. Por exemplo, a Agência Nacional das Águas regula as que tem como fim o acúmulo de água para o uso de múltiplos.

Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgãos estaduais e municipais são os responsáveis pelas barragens com disposição de resíduos industriais.

Tipos de barragem

Confira abaixo os tipos de barragem:

Barragem à Montante

Esse é o método mais barato, pois utiliza materiais para rápida construção. Apesar disso, é o método menos seguro, já que corre grande risco de erosão e ainda conta com dificuldades de drenagem.

Barragem à Jusante 

Por conta dos materiais utilizados, esse é o método mais caro. Em contrapartida, existe menos probabilidade de ruptura interna, além disso, ocupa maior área.

Linha de Centro

Este tipo de barragem se encontra entre à Montante e à Jusante, já que é mais resistente que a primeira e utiliza menos materiais que a segunda. Além  disso, conta com menor espaço ocupado e ainda é o método mais seguro entre os comumente utilizados no Brasil.

Barragem Seca

Esse é um método pouco utilizado no Brasil, apesar de ser o mais seguro. Geralmente conta com uma piscina de concreto, onde são depositados os rejeitos.

Riscos associados às barragens 

Os principais riscos associados às barragens são:

  • Alagamento;
  • Contaminação do ambiente;
  • Rompimento.

Legislação Federal

Foi publicada, recentemente, a Resolução ANM 13/19, que prevê medidas para a estabilidade das barreiras de mineração. Nisso inclui-se a proibição do método à montante, que é o menos seguro. Estes só poderão operar até  dia 15 de setembro de 2021.

Além disso, as barragens com o Dano Potencial Associado (DPA) elevado devem instalar sistemas de monitoramento automatizado, com acompanhamento em tempo real.

Por fim, todas as barragens devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) antes mesmo do primeiro enchimento.

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