O que é NIT
Mesmo sem ter vínculo empregatício, trabalhadores autônomos também têm direito aos benefícios do INSS por meio do NIT.
Caso aconteça algo que impeça uma pessoa de trabalhar, é muito importante que exista uma garantia de que ela vai ser auxiliada.
Por isso, é essencial que exista um programa de contribuição para assegurar benefícios aos trabalhadores, inclusive para aqueles que não são vinculados a uma empresa, como é o NIT.
O que é NIT
Dessa forma, o NIT registra trabalhadores que nunca tiveram vínculo empregatício e que passam a ser inscritos como contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico, segurado especial ou trabalhador autônomo.
O NIT pode ser obtido pela internet por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais. Esse mesmo site serve para consulta do número posteriormente e também é possível consultar o NIT pelo aplicativo do CadÚnico.
Para que serve o NIT
Para quem é funcionário de uma empresa, a contribuição para o INSS é deduzida no salário. Sendo assim, o trabalhador não precisa se preocupar, pois tem direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Já para quem é trabalhador autônomo, ou seja, não possui vínculo com empresas, é necessário ter o NIT para poder usufruir desses benefícios.
Desse modo, o trabalhador precisa se inscrever no NIT e pagar mensalmente a Guia da Previdência Social para ser incluído no registro de beneficiados pelo INSS.
Diferença entre PIS e NIT
Enquanto o NIT é voltado para trabalhadores autônomos, o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas.
Em muitos casos, o PIS é associado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que é dedicado a funcionários públicos.
Os três registros têm, basicamente, a mesma função: garantir o acesso aos serviços previdenciários para trabalhadores.
A grande diferença entre NIS, PIS e PASEP é o tipo de trabalhador para qual o programa é dedicado. Além disso, cada modalidade possui características únicas no seu funcionamento.
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