Primeiro Reinado (1822-1831)

O Primeiro Reinado (1822-1831) foi o período da história do Brasil em que o país foi comandado por Dom Pedro I.

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O Primeiro Reinado foi a fase da história do Brasil que se iniciou com a independência do país, no dia 7 de setembro de 1822 e se estendeu até a abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831. O processo de independência foi conduzido por Dom Pedro I, que se tornou imperador do Brasil.

O Primeiro Reinado marcou definitivamente o abandono do país da condição de colônia para transformá-lo em uma monarquia, a única monarquia da América Latina.

Primeiro Reinado: Completo

Após o Grito do Ipiranga promovido pelo então príncipe regente, D. Pedro, o Brasil se tornou independente de Portugal, se livrando das pressões exercidas pelas Cortes Portuguesas que ansiavam recolonizar o país.

No dia 1° de dezembro, D. Pedro I foi coroado imperador do Brasil, tendo que lidar com revoltas contrárias à independência que só se apaziguaram no final de 1823.

Enquanto os conflitos ocorriam, foi criada uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o país.

A Assembleia era formada por diversos deputados provinciais que representavam a elite intelectual do império. Muitos deles haviam se formado em Coimbra e tinham atuado no governo de Dom João VI.

Assim que se iniciaram os trabalhos para a produção do texto constitucional, dois grupos se formaram. O primeiro chamado de Partido Brasileiro, propunha uma monarquia constitucional. Ou seja, o imperador teria seus poderes limitados pela Constituição e parlamento.

O segundo, era o Partido Português, que defendia o fortalecimento do poder do imperador, centralizando todos os poderes em suas mãos. Não eram partidos políticos, mas correntes de opinião.

Um esboço da Constituição foi apresentado em setembro de 1823. Nele, consistia um poder limitado dos portugueses e do imperador. Insatisfeito, D. Pedro dissolve a Assembleia Constituinte na madrugada do dia 12 de novembro.

Constituição de 1824

Assim, Dom Pedro I, convocou um grupo para elaborar a Carta Magna. Em março de 1824, a população brasileira recebeu sua primeira Constituição, que instituía quatro poderes:

  • Executivo: Exercido pelo imperador e seus ministros
  • Legislativo: Formado pelos senadores e deputados
  • Judiciário: Composto pelos juízes e tribunais
  • Moderador: Desempenhado exclusivamente pelo imperador

As práticas centralizadoras de D. Pedro I foram vistas com desconfiança, uma vez que o imperador não havia nascido no Brasil e demonstrava uma afeição aos interesses dos portugueses em detrimento dos brasileiros.

Outorgada no dia 25 de março de 1824, a Constituição de 1824 definia a forma de governo como uma uma monarquia hereditária, constitucional e representativa.

A inovação deste documento se concentrou na implantação do poder Moderador, visto como um instrumento que dava ao imperador o direito de interferir nos outros poderes.

Alguns pontos importantes a serem destacados no texto constitucional:

  • Catolicismo foi adotada como a religião oficial do Estado
  • Implementação dos poderes: Legislativo, executivo e judiciário
  • Rio de Janeiro se torna a capital do império
  • Manutenção da escravidão
  • Características liberais e absolutistas

Reconhecimento da independência

Grande parte das nações que o governo brasileiro se direcionou para obter o reconhecimento da independência da nação, preferiram esperar que a antiga metrópole, Portugal, reconhecesse primeiro.

Contudo, os Estados Unidos foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil, em 1824. Em seguida, foi o México. Em 1825 foi a vez de Portugal e Inglaterra.

Crise do Primeiro Reinado

Já na década de 1820 o Primeiro Reinado entrava em crise. Em 1824, a província da Cisplatina iniciou um movimento de separação do Brasil. A guerra iniciou-se em 1825.

A Província ocupava uma posição estratégica que dava acesso às províncias do interior. Se a Cisplatina fosse anexada a Buenos Aires, as margens do Prata seriam por ela controladas, realidade que o Brasil não queria enfrentar.

Desse modo, D. Pedro I reagiu, levando à falência os cofres públicos. Ele esperava que derrotando os revoltosos, acabaria com o desejo republicano da região e mostraria a superioridade da monarquia. Contudo, sem êxito.

A partir da mediação britânica, a Cisplatina se transformou em um Estado independente, chamado de República Oriental do Uruguai.

A derrota na guerra provocou um profundo desgaste da imagem de D. Pedro I, intensificado com os acontecimentos em Portugal.

A morte de Dom João VI, em 1826, fez com que D. Pedro I tivesse que optar entre as duas coroas. Ele escolheu a do Brasil, abdicando o trono português em favor de sua filha mais velha, D. Maria da Glória – ainda criança mas destinada a casar-se com o irmão do imperador, D. Miguel.

Em 1828, com a ajuda da mãe, Carlota Joaquina, D. Miguel promoveu um golpe de Estado e assumiu o poder. Preocupado com o destino de Portugal e com a defesa dos interesses da filha, D. Pedro I, desagradava vários setores da sociedade.

Os cofres do Brasil encontravam-se completamente falidos. Em 1829, o Banco do Brasil decreta falência. O declínio da sua imagem atingiu a esfera pessoal. Todos tinham conhecimento dos seus casos de traição, sendo o mais conhecido com Domitila de Castro, que chegou a receber o título de Marquesa de Santos.

Em 1826, D. Leopoldina falece e D. Pedro I se casa com D. Amélia de Leuchtenberg, princesa nascida em Munique. A Marquesa de Santos de afasta da Corte, mas a imagem do imperador já estava desgastada.

Fim do Primeiro Reinado

O descontentamento com o imperador se torna insustentável em 1830, quando ele é acusado de escolher ministros ligados à ele, ignorando os interesses de grande parte dos brasileiros.

A situação se torna mais tensa após o assassinato do imigrante italiano Líbero Badaró, no final de 1830, um jornalista liberal.

Em 15 de março de 1831, ocorre um episódio que ficou conhecido como a Noite das Garrafadas. Uma noite em que os portugueses haviam organizado uma festa para recepcionar a volta do imperador que havia viajado para Minas Gerais.

Os brasileiros, irritados com o apoio dos portuguese, atacam com pedras e garrafas os apoiadores do imperador.

Assim, no dia 7 de abril de 1831, Dom Pedro I abdica do trono em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara, então com 5 anos de idade. Era o fim do Primeiro Reinado.

José Bonifácio assumiu a função de tutor do futuro monarca. A partir de então, o governo do império foi assumido por uma Regência.

Características do Primeiro Reinado

Vejamos as principais características do Primeiro Reinado:

  • Governo centralizado
  • Sistema escravocrata
  • Manutenção de privilégios aos mais ricos
  • Confederação do Equador
  • Guerra da Cisplatina
  • Abdicação de Dom Pedro I

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