Carta Magna

A Carta Magna de 1215 foi o primeiro documento do Ocidente a limitar os poderes do rei.

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Carta Magna ou Magna Carta era um documento que determinava algumas limitações do poder do soberano em relação à nobreza da Inglaterra.

É visto como o primeiro documento constitucional do Ocidente e responsável pela criação dos Direitos Humanos.

Contexto histórico

Durante a Baixa Idade Média, os reis eram as figuras mais importantes do mundo ocidental. Contudo, precisavam negociar o apoio ao seu governo por meio de alianças militares e casamentos.

Ele influenciava somente seus domínios, e os nobres comandavam seus feudos (terras). Mesmo havendo a tributação real e os juramentos, a nobreza poderia trair a confiança do soberano.

Uma das estratégias adotadas pelos reis do medievo para evitar conflitos entre os nobres, era envolvê-los em algum combate contra um inimigo comum.

O então rei inglês, João Sem-Terra que governou a Inglaterra de 1199 a 1216, usou este pretexto para promover várias guerras contra os franceses.

Seu plano não deu certo, pois as guerras do norte se mostraram fracassadas e caras. Além disso, elas não disponibilizaram as prometidas terras aos nobres ingleses.

Obstinado a continuar guerreando, o rei inglês ordenava mais armas, dinheiro e homens. Se os nobres se recusassem a providenciar tais exigências, suas propriedades eram confiscadas.

Acusado de assassinar o sobrinho, matar seus opositores de fome e de enviar sua ex-esposa à prisão, o rei João Sem-Terra não era muito popular entre a nobreza.

Sendo assim, vários nobres se organizaram contra o monarca e exigiram que respeitasse as leis que seriam criadas por eles.

Inicialmente, o rei inglês não se rende a tal imposição, afirmando que um rei deveria obediência somente às leis divinas.

Irritados com o posicionamento do monarca, os barões cercaram Londres e exigiram que o mesmo negociasse com a nobreza.

Em junho de 1215 o então soberano assinou o documento chamado de Magna Carta. Foi a primeira vez na história ocidental que um rei passou a ter seus poderes limitados pelas leis humanas.

Carta Magna

Entretanto, a Carta Magna provocou uma guerra civil entre a nobreza e o rei João Sem-Terra. Somente quando o rei morreu e o documento foi revisado três vezes no decorrer do século XIII, que ele passou a ser aceito por parte da sociedade inglesa.

A Carta Magna de 1215 inspirou diversos pensadores a lutarem contra as arbitrariedades impostas pelos monarcas ou qualquer outra autoridade política.

Além disso, ela é considerada como a primeira tentativa de combater os abusos dos governantes, encabeçada por constitucionalistas.

Principais artigos da Carta Magna

Os principais artigos da Carta Magna são:

  • Os “homens livres” só seriam presos após condenados por um julgamento;
  • As leis só poderiam ser alteradas após consulta ao Grande Conselho;
  • Os impostos seriam criados a partir da concordância do Grande Conselho;
  • Estabelecimento do habeas-corpus;
  • Princípio da presunção de inocência (todo homem é inocente até que se prove o contrário).

O primeiro tópico se refere à nobreza, pois somente ela era considerada livre. Já os trabalhadores do campo deviam seguir as leis do senhor local. Sendo assim, a liberdade era um bem direcionado a uma pequena parcela da população.

Carta Magna do Brasil

A Carta Magna do Brasil é a Constituição de 1988, a sétima Constituição a reger o país. Vejamos quais foram os anos marcados pela formulação de textos constitucionais:

  • Constituição de 1824
  • Constituição de 1891
  • Constituição de 1934
  • Constituição de 1937
  • Constituição de 1946
  • Constituição de 1967
  • Constituição de 1988

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