Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira constituição do Brasil.

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A Constituição de 1824 foi a primeira constituição do país. Outorgada em 25 de março de 1824 por D. Pedro I, ela definia o governo como uma monarquia hereditária, constitucional e representativa.

Contexto histórico

Após a independência do Brasil, o país precisava se organizar enquanto uma nação independente.

Foi criada, então, a Assembleia Constituinte para formular um texto constitucional que orientasse todo o território nacional.

Dom Pedro I, que antes era o príncipe regente, tornou-se imperador e formou um Conselho de Estado, responsável pela elaboração da Constituição.

A escrita do texto constitucional não contou com a participação popular ou de outro poder. Sendo assim, o país passou a ser coordenado por uma Carta Magna completamente subordinada ao rei.

No entanto, visando dar um aspecto liberal ao documento, D. Pedro estabeleceu a divisão dos três poderes:

  1. Legislativo
  2. Executivo
  3. Judiciário

Contudo, além desses poderes, ele criou um quarto, o Poder Moderador que seria exercido somente pelo imperador.

O Poder Moderador concentrava todos os poderes em suas mãos, além de ter a autoridade de anular as decisões dos outros poderes.

Sendo assim, a Constituição de 1824 reunia características absolutistas e liberais.

Assembleia Constituinte

A Assembleia Constituinte era formada pelo Partido Português (conservador), que era integrado tanto por portugueses, quanto por brasileiros.

Ansiavam pela centralização da monarquia, manutenção dos privilégios dos mais ricos e pouca autonomia para o Brasil.

O Partido Brasileiro (liberal) também compôs a Assembleia Constituinte. Formado por brasileiros e portugueses, esse partido concentrava os defensores de uma monarquia figurativa, que defendiam uma maior autonomia das províncias e a manutenção da escravidão.

Existia uma terceira alternativa, liderada por José Bonifácio, que desejava o estabelecimento de uma monarquia forte, constitucional e centralizada.

Além disso, ele defendia a abolição da escravidão e do tráfico negreiro e a não fragmentação do território nacional.

Por terem posicionamentos distintos, Dom Pedro I fecha a Assembleia Constituinte antes de a Constituição ficar pronta.

Vários políticos foram presos, inclusive José Bonifácio. Rapidamente, D. Pedro I cria o Conselho de Estado, formado por dez pessoas para escrever o texto constitucional.

Características da Constituição de 1824

Vejamos as principais características da Constituição de 1824:

  • O Estado passa a ter uma religião oficial, o catolicismo;
  • Poder Moderador;
  • Legislativo, executivo e judiciário;
  • Somente os homens livre com mais de 25 anos e renda anual de no mínimo 100 mil réis, tinham direito ao voto;
  • Só poderiam se candidatar homens católicos com renda acima de 400 e 800 mil réis;
  • Manutenção da escravidão;
  • Capital do Brasil: Rio de Janeiro.

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