Governo Constitucional de Getúlio Vargas

O Governo Constitucional de Getúlio Vargas foi a segunda fase da Era Vargas.

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O Governo Constitucional de Getúlio Vargas estendeu-se de 1934 a 1937. Conhecida como a segunda fase da Era Vargas, essa etapa sucedeu o Governo Provisório  (1930 -1934).

Este governo iniciou-se com a promulgação da Constituição de 1934 que, entre outras medidas, estabelecia que o próximo presidente do país deveria ser escolhido pela Assembleia Constituinte, isto é, de forma indireta.

Essa determinação favoreceu a permanência de Vargas no poder. Assim, em julho de 1934, ele é eleito presidente do Brasil.

Durante esse período, dois movimentos políticos se destacaram, foram eles a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL).

Nesse sentido, esse momento foi marcado pelo fortalecimento do poder de Getúlio Vargas e pela radicalização da política.

Constituição de 1934

Mesmo após a derrota na Revolução Constitucionalista de 1932, os paulistas se viram vitoriosos, pois Vargas anistiou os rebeldes e nomeou um interventor paulista para comandar o estado de São Paulo e ainda convocou, em 1933, a formação de uma Assembleia Constituinte.

Assim, a principal reivindicação dos revoltosos que participaram do enfrentamento foi atendida: a elaboração de uma nova Constituição para o país.

Em 16 de julho de 1934 a nova Constituição é promulgada, influenciada pelas Cartas Magnas da Alemanha e Espanha.

Por conter características liberais e autoritárias, as questões que mais de destacaram foram:

  • Incorporação do voto feminino
  • Estatização dos recursos minerais e hídricos
  • Conservação do federalismo
  • Obrigatoriedade do serviço militar
  • Independência dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário)
  • Obrigatoriedade do ensino primário e gratuito

De acordo com esse texto constitucional, mandato presidencial de Vargas vigoraria até 1938, ano em que o país teria novas eleições presidenciais por meio do voto direto.

Ação Integralista Brasileira (AIB)

Comandada por Plínio Salgado, a Ação Integralista Brasileira foi um movimento político criado em 1932.

Com características ultranacionalistas, conservadoras, tradicionalistas católicos e de extrema-direita, a AIB não era a favor da pluralidade partidária. Para os integralistas, a sociedade deveria obedecer aos desígnios sociais.

Aliança Nacional Libertadora (ANL)

Organizada em 1935, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) era comandada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) e Luís Carlos Preste, dirigente do partido.

É importante salientar que a ANL, reunia pessoas liberais e de esquerda. Formada por católicos, liberais, comunistas, anarquistas e socialistas, ela defendia, além de transformações radicais no Brasil, o fortalecimento da democracia.

Em julho de 1935 ela foi colocada na ilegalidade por meio da Lei de Segurança Nacional.

Influenciada pelos movimentos europeus que combatiam os governos fascistas, a ANL começou a organizar movimentos armados em Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, contra o governo Vargas.

Intentona Comunista

A Aliança Nacional Libertadora tenta, por meio de um golpe de Estado, tomar o poder. No entanto, o movimento que recebeu o nome de Intentona Comunista, foi desarticulado e derrotado pelas Forças de Segurança Nacional.

Os integrantes da ANL foram perseguidos e até mortos. Luís Carlos Prestes foi preso e penalizado a 30 anos de prisão. Já sua esposa, Olga Benário foi presa e deportada para a Alemanha, por ser judia e alemã. Lá, ela morreu em um campo de concentração.

Plano Cohen

O Plano Cohen foi uma articulação criada pelos apoiadores de Vargas, que afirmaram que os comunistas estavam organizando a tomada do poder e o assassinato de diversos políticos.

Este documento foi usado para provar a existência da ameaça comunista no país. Com isso, Vargas decreta Estado de Guerra contra a “ameaça vermelha”.

Esse clima de tensão política ocorria próximo a realização das eleições presidenciais que deveriam ocorrer no ano seguinte.

O Plano Cohen foi uma justificativa eficaz que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a promulgação de uma nova Carta Magna que estrearia o Estado Novo, em 1937. Foi estabelecido, então, o regime ditatorial liderado por Getúlio Vargas.

Tempos depois, alguns apoiadores do regime admitiram que o Plano Cohen foi uma invenção que tinha como objetivo manter Vargas no poder.

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