Governo Deodoro da Fonseca
O Governo Deodoro da Fonseca foi o primeiro governo após a Proclamação da República e foi marcado pelo Encilhamento e pela Constituição de 1891.
Seu governo foi marcado pela instabilidade política, pela crise do Encilhamento e por revoltas militares, como a Revolta da Armada. Além disso, também foi caracterizado pela transição de um governo imperial para um republicano e pela Constituição de 1891.
Contexto histórico
Nos anos finais do Brasil Império, os militares estavam muito insatisfeitos com o regime monárquico de Dom Pedro II. Com o apoio de proprietários de terras descontentes com o fim da escravidão, os militares organizaram um golpe de Estado para derrubar a monarquia.
Nesse contexto, o Marechal Deodoro da Fonseca era um amigo do imperador. Contudo, ele foi convencido por outros militares, liderados por Benjamin Constant, a assumir liderar o movimento das tropas para a derrubar o Chefe do Gabinete Imperial, o Visconde de Ouro Preto.
Assim, no final do dia 15 de novembro, José do Patrocínio proclamou a república e Deodoro da Fonseca foi nomeado como presidente do governo provisório.
Governo Deodoro da Fonseca
O Governo Deodoro da Fonseca pode ser dividido em duas fases: Governo Provisório e Governo Constitucional. Além disso, dois acontecimentos desses períodos se destacam, que são a Crise do Encilhamento e a Constituição de 1891.
Dentro da História do Brasil, o Governo Deodoro da Fonseca está dentro do período conhecido como República Velha. Nesse período, os anos do governo de Deodoro da Fonseca e de Floriano Peixoto são conhecidos como República da Espada, por serem dois governos militares.
Governo Provisório
No início da República, a primeira grande prioridade foi apagar símbolos ligados à monarquia. Dessa forma, instituições foram abolidas e nomes de lugares públicos foram alterados. Entre os novos símbolos criados, estão a bandeira do Brasil e a música do hino nacional.
No lugar da monarquia, a forma de governo adotada provisoriamente foi a república federativa, em que o poder é dissipado por diversos níveis, como os estados e os municípios.
Entre as medidas desse novo regime, a Constituição de 1824 foi abolida e republicanos passaram a ocupar os cargos administrativos, excluindo monarquistas do governo. Também foi feita a separação entre assuntos de Estado e da Igreja.
Outra medida tomada durante o Governo Provisório foi a Grande Naturalização, em que todos os estrangeiros que estavam no Brasil passaram a ser brasileiros.
Crise do Encilhamento
Durante o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca, estourou uma grande crise econômica como consequência das ações de Rui Barbosa, ministro da Fazenda na época. Essa crise ficou conhecida como Crise do Encilhamento, um termo que, na economia, significa aproveitar as oportunidades de enriquecimento a qualquer custo.
Por causa da abolição da escravidão, cerca de 700 mil escravos ganharam liberdade e migraram para o trabalho assalariado, o que aumentou a demanda por papel-moeda. Para resolver a situação, o ministro aprovou, em 17 de janeiro de 1890, a Lei Bancária, sem o conhecimento do presidente.
Com essa lei, bancos privados puderam passar a emitir papel-moeda sem lastro metálico. Além disso, a lei também incentivou o mercado de capitais por meio da bolsa de valores. Assim, surgiram várias sociedades anônimas, aumentando a especulação na bolsa.
No entanto, a emissão de papel-moeda sem vigilância do governo causou o crescimento da inflação e, com a moeda desvalorizada, as sociedades anônimas faliram, levando a economia ao colapso. Dessa forma, a Crise do Encilhamento se estendeu por três governos, sendo controlada somente no governo de Prudente de Morais.
Constituição de 1891
No dia 3 de dezembro de 1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar um projeto de Constituição para ser apresentada ao Congresso Constituinte. Essa comissão foi composta por republicanos e juristas que se inspiraram na Constituição dos Estados Unidos para elaboração desse projeto.
Quase um ano depois, no dia 15 de novembro de 1890, foi instalado um Congresso Nacional Constituinte, para o qual foi entregue esse projeto de Constituição feito pelo governo, que não sofreu alterações significativas. Assim, em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a nova Constituição.
A Constituição de 1891 foi marcada por conceder maiores poderes políticos a coronéis e oligarquias. Grande parte da população não foi inclusa no direito político ao voto. Além disso, direitos sociais não foram abordados nessa Constituição.
Assim, a Constituição de 1891 serviu para defender interesses das elites econômicas, ao invés dos interesses da população. As principais determinações da Constituição de 1891 foram:
- Sistema de governo presidencialista em mandatos de quatro anos, sem direito a reeleição para mandato seguinte;
- Eleições por meio de voto direto, porém não secreto;
- Direito ao voto somente para cidadãos com mais de 21 anos, excluindo analfabetos, mendigos, soldados e religiosos ao voto de obediência. O texto da Constituição não proibia explicitamente o voto de mulheres, mas elas eram proibidas no momento do voto;
- Estabelecimento dos Três Poderes, sendo o Legislativo nacional composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados;
- As províncias passaram a ser chamada de estados;
- Separação oficial entre Igreja e Estado.
Governo constitucional
Após a promulgação da Constituição, foram realizadas eleições indiretas para os cargos de presidente e vice-presidente, que deviam ser votados separadamente. Assim, Deodoro da Fonseca foi eleito presidente, tendo Floriano Peixoto como seu vice.
Esse período do Governo Deodoro da Fonseca foi marcado pelo autoritarismo, pois ele queria governar sem interferência do Legislativo. Em menos de um ano após a eleição, essa característica levou a um crise política, em que os políticos se dividiam entre deodoristas (apoiadores do presidente) e florianistas (apoiadores do vice).
Além de autoritário, Deodoro da Fonseca não tinha habilidades conciliadoras. Dessa forma, ele nomeou indenistas (monarquistas conservadores que passaram a apoiar o republicanismo após a Lei Áurea) para cargos importantes. A nomeação mais polêmica foi a do Barão de Lucena, um monarquista amigo do marechal Deodoro, para o Ministério do Trabalho.
Fim do governo
Todas essas nomeações de monarquistas para cargos importantes levaram os parlamentares tentar diminuir os poderes do presidente por meio da Lei de Responsabilidades. A reação de Deodoro da Fonseca foi autoritária: ele fechou o Congresso Nacional, em 3 de novembro de 1891.
Esse ato violava a Constituição de 1891, gerando uma resistência ao presidente imediata, como a Primeira Revolta da Armada. Nessa revolta, a Armada (como era chamada a Marinha) direcionou os canhões de guerra para o Rio de Janeiro, exigindo a reabertura do Congresso.
Com medo de uma guerra civil, Deodoro da Fonseca renunciou à presidência no dia 23 de novembro de 1891, um pouco mais de dois anos após assumir o poder. Em seguida, Floriano Peixoto assumiu o cargo.
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