Governo Humberto Castelo Branco
Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do Brasil após o golpe militar de 1964.
Humberto Castelo Branco foi eleito presidente do Brasil em 1964, ficando no poder até 1967. Eleito por parlamentares, Castelo Branco foi o primeiro presidente do Brasil no período que corresponde a Ditadura Militar.
Biografia de Humberto Castelo Branco
Humberto Castelo Branco nasceu no estado do Ceará em 1897. Em 1918, ingressou na Escola Militar do Realengo, iniciando sua carreira militar. Integrou a Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial.
Em 1962, se tornou general do Exército, ocupando o cargo de chefia do Estado Maior do Exército.
Castelo Brando foi um dos articuladores do golpe de 1964 que depôs João Goulart do poder. Junto com o apoio do general Artur Costa e Silva, o vice-almirante Augusto Rademaker e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis, a ditadura militar foi instaurada no Brasil.
Características governo Castelo Branco
O governo Castelo Branco se orientou pela Doutrina de Segurança Nacional, que tinha como principal objetivo combater o comunismo no continente americano. De acordo com essa Doutrina:
- A segurança era a principal condição para o desenvolvimento da nação;
- Os inimigos internos, chamados de “subversivos” são a principal ameaça de um país.
As pessoas consideradas “subversivas” eram:
- Os líderes estudantis e sindicais que foram presos;
- Políticos de diversos partidos que tiveram seus mandatos cassados;
- Funcionários públicos que foram demitidos.
No plano externo, o governo Castelo Branco se alinhou aos Estados Unidos (capitalismo) e rompeu politicamente com Cuba, que já havia declarado apoio à URSS (socialismo).
Visando combater a inflação que chegou a bater os 90% ao ano, Castelo Branco aumentou os impostos, diminuiu salários e cortou gastos.
Anulou a estabilidade empregatícia após dez anos de vínculo e criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O aumento da arrecadação e o corte nos gastos públicos, contribuíram para que a inflação caísse. No entanto, os sacrifícios impostos aos assalariados diminuíram a popularidade de Castelo Branco, o que influenciou nas eleições para governadores, em 1965.
Os estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro) e Minas Gerais elegeram indivíduos críticos ao regime militar.
Como resposta, o governo federal decretou o Ato Institucional n° 2 (AI-2) que eliminou todos os partidos políticos, permitindo a formação de apenas dois, o ARENA (apoiador do regime) e o MDB (oposição).
Em 1966 o governo enrijeceu mais suas ações, limitando ainda mais a participação dos cidadãos, baixando o Ato Institucional n° 3 (AI-3), que determinava eleições indiretas para governadores que teriam o poder de nomear os prefeitos das capitais.
A população brasileira já não podia mais escolher seu presidente, governador e prefeitos, tendo o exercício da cidadania limitado.
Visando atribuir ao regime um aspecto de legalidade, o Ato Institucional n° 4 (AI-4), reabriu o Congresso para a aprovação de uma Constituição.
Entre outros pontos, Constituição de 1967 estabelecia a ampliação dos poderes presidenciais e restringia o direito de greve.
O presidente decretou, então, a Lei de Imprensa, que aumentou a censura aos jornais e a Lei de Segurança Nacional, que dava o direito da justiça militar julgar os crimes considerados “subversivos”.
Fim do governo Castelo Branco
O fim do governo Castelo Branco ocorreu em março de 1967, quando Arthur Costa e Silva foi eleito presidente do Brasil de forma indireta, por uma junta de militares.
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